Política de Privacidade LGPD
Diretrizes de tratamento, retenção, segurança e direitos dos titulares sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Agentes de Tratamento (Controladora vs. Operador)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):
- Controladora dos Dados: A Igreja/Organização Eclesiástica cadastrada, a quem compete a tomada de decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus membros, dizimistas e visitantes;
- Operador dos Dados: O GreatZelo, que fornece o ambiente computacional seguro, o banco de dados encriptado e a infraestrutura para processar as informações sob ordens da Controladora.
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades Exatas
O tratamento de dados restringe-se às finalidades legítimas da gestão eclesiástica:
Dados Cadastrais de Membros
Nome completo, nome social, data de nascimento, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço residencial, estado civil e vínculo familiar. Finalidade: Registro de rol de membros e felicitações pastorais.
Dados Financeiros & Fiscal
Lançamentos de dízimos vinculados, ofertas de cultos, faturas e comprovantes de despesas (OCR) e dados fiscais (CNPJ/CPF) para emissão assistida de NFS-e. Finalidade: Prestação de contas e obrigações fiscais.
3. Hipóteses Legais de Tratamento (Bases Legais - Art. 7º LGPD)
Todo processamento realizado na plataforma possui respaldo em uma das hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para a prestação do serviço de gestão contratado pela igreja;
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Guarda de escrituração contábil e emissão de notas fiscais de serviço;
- Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX): Prevenção contra acessos indevidos, autenticação em dois fatores e logs de auditoria.
4. Medidas Técnicas de Isolamento e Proteção (RLS)
O GreatZelo aplica o princípio de Privacy by Design and by Default:
- Isolamento Nível de Linha (RLS) no Banco de Dados: Garantia matemática de que nenhuma igreja pode visualizar ou acessar dados de outra igreja cadastrada;
- Buckets Privados com URLs Assinadas: Documentos e comprovantes anexados ficam armazenados em repositórios privados com links temporários com validade restrita a 1 hora;
- Encriptação de Dados: Conexões protegidas via TLS 1.3 / HTTPS.
5. Compartilhamento com Subprocessadores Tecnológicos
Para operação dos serviços, o GreatZelo utiliza infraestruturas parceiras auditadas:
- Infraestrutura Nuvem de Alta Segurança GreatZelo: Hospedagem do banco de dados relacional encriptado e arquivos de mídia em nuvem;
- Stripe: Processamento de cobranças e faturamento das assinaturas SaaS;
- OpenAI LLC: Processamento por inteligência artificial para leitura de comprovantes de despesas, sem armazenamento para treinamento de modelos;
- Telegram Messenger Inc.: Bot automatizado para envio de relatórios solicitados pelo administrador.
6. Direitos do Titular de Dados e Exercício de Requisições
Os membros e cadastrados (titulares dos dados) possuem direito à confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção de inconsistências, anonimização e exclusão, nos termos do Art. 18 da LGPD.
Por atuar como Operador, o GreatZelo direciona os pedidos formulados por membros diretamente aos administradores da Igreja Controladora, prestando o auxílio técnico necessário para o cumprimento do pedido.
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de privacidade, reportar incidentes ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado (DPO):
Canal Oficial do Encarregado de Dados (DPO)
E-mail: suporte@greatzelo.com.br