Termos de Uso do Serviço
Diretrizes operacionais, obrigações do contratante e condições comerciais da plataforma GreatZelo.
1. Objeto do Contrato e Adesão
O presente contrato rege o fornecimento da plataforma de software como serviço (SaaS) GreatZelo para gestão administrativa, pastoral e financeira eclesiástica.
A adesão ocorre no momento do cadastro da igreja pelo administrador proprietário ou ao aceitar um convite de acesso administrativo. O uso do serviço implica aceitação irrestrita destas regras operacionais.
2. Responsabilidade por Credenciais e Contas de Acesso
O administrador da igreja é integralmente responsável por manter a confidencialidade das senhas e credenciais atribuídas aos seus membros e voluntários. É vedado o compartilhamento de contas individuais entre múltiplos usuários.
Para assegurar a integridade das operações administrativas e de tesouraria, a plataforma exige autenticação em dois fatores (MFA) para perfis com permissões elevadas, com validação de dispositivo confiável por 24 horas (§18.3).
3. Período de Avaliação (Trial 30 Dias) e Bloqueio de Acesso
Toda nova igreja cadastrada inicia com 30 (trinta) dias corridos de teste gratuito no Plano Completo, sem necessidade de cadastrar meio de pagamento (§20.1).
Caso a contratação do plano não seja confirmada após o término do 30º dia (§20.2):
- O acesso ao painel fica bloqueado até a ativação de uma assinatura;
- Os dados cadastrados (membros, dízimos, ofertas e despesas) permanecem armazenados com segurança e não são apagados;
- A única ação disponível durante o bloqueio é ativar a assinatura; entrar e sair da conta continuam funcionando normalmente;
- Os limites de membros do plano Essencial (150 membros) e Completo (500+ membros / 5 congregações) entram em vigor na assinatura.
4. Uso Aceitável e Condutas Proibidas
Ao utilizar o GreatZelo, o usuário e a organização contratante comprometem-se a:
- Não tentar burlar as camadas de segurança multi-tenant (RLS) nem realizar engenharia reversa do software;
- Não utilizar o sistema para envio de comunicações em massa não autorizadas ou spams;
- Não enviar comprovantes fiscais ou arquivos falsificados durante o uso da visão computacional (OCR / IA);
- Manter atualizados os dados cadastrais da igreja para emissão assistida de NFS-e (§18.1).
5. Propriedade Intelectual vs. Propriedade do Conteúdo Eclesiástico
O software GreatZelo, seus algoritmos, código-fonte e marcas registradas são de propriedade exclusiva da desenvolvedora.
Em contrapartida, todo o conteúdo eclesiástico, cadastral e financeiro inserido pertence integralmente à igreja contratante. O GreatZelo não reivindica qualquer direito de propriedade sobre as fichas de membros ou relatórios de tesouraria da sua igreja.
6. Cancelamento de Assinatura e Exportação de Dados
A igreja pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento através do canal oficial de atendimento, sem incidência de multas rescisórias.
Antes do encerramento definitivo do acesso, o administrador proprietário tem garantido o direito de realizar o download/exportação de todas as fichas de membros e relatórios financeiros em formato padrão aberto (CSV).
7. Disponibilidade do Serviço (SLA) e Suporte Técnico
Empenhamos esforços contínuos para manter a plataforma disponível em 99,5% do tempo. Eventuais manutenções programadas serão informadas previamente no painel. O atendimento de suporte técnico opera em dias úteis através do e-mail suporte@greatzelo.com.br.
8. Legislação Contratual e Foro
Este contrato de prestação de serviços é regido pelas leis da República Federativa do Brasil (Código Civil e Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da comarca da sede da desenvolvedora para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.